A pressa em lançar a reforma,
como se isso não fizesse pelo menos 10 anos que se fala nessa mudança, e também
a imposição de querer implantar um modelo que tem como pilar o barateamento e a
privatização da oferta da educação no país, está criando uma série de
discussões onde não enxergamos intensidade pedagógica, ou na maioria das vezes,
sem uma profunda normatização, para esse que chamamos de novo Ensino Médio
Brasileiro. Pois bem, mesmo de longe e sem uma participação mais efetiva nesse
novo modelo educacional, porém com muita calma e procurando melhorar os nossos
conhecimentos, temos a ousadia de dar algumas opiniões sobre esse tão discutido
e complexo assunto.
Concebida e aprovada de
forma apressada, a Reforma do Ensino Médio, transformada na Lei 13.415, de
fevereiro de 2017, já nasceu doente. E não sou eu quem diz isso. Vários
técnicos, professores e especialistas em educação são unânimes nessa afirmação.
É lógico que a ideia da mudança é boa e necessária, porém não foi realizado um
diagnóstico das reais deficiências desse nível de ensino, nem foram consultados
professores, estudantes e famílias sobre as possíveis perspectivas para o
processo de ensino-aprendizagens dos jovens, que com grande frequência
ingressam, mas não o concluem. Em 2015, 40% dos jovens de 17 anos estavam fora
da escola, o que ocorria com 34%, em 2000, conforme Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio – PNAD. E embora hoje há uma grande profusão de jovens
saindo do Médio para o Superior, ainda não temos a qualidade desejada.
A pressa da reforma
viabilizou a falta de fundamentos da Lei que se criou. E o mais grave: antes
mesmo de uma sedimentação do modelo, já o chamamos de moderno e atualizado. Por
trás do discurso difundido em campanhas de rádio e televisão de que o novo
Ensino Médio permitiria ao jovem fazer escolhas dentre uma ampla oferta de
disciplinas e áreas de conhecimento, esconde-se, porém, o fato de que as redes
e escolas podem simplesmente fazer o inverso, ou seja, oferecer as disciplinas
obrigatórias e, somente a mais, aquilo que for possível, conforme as suas
possibilidades. Isso vai acontecer. Muitas unidades públicas, por falta de
estrutura e professores, bem como nas instituições privadas, pois, nem todas
têm a mesma condição financeira. Para que não fique dúvida, o artigo 36, da Lei
13.415, informa que “deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes
arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a
possibilidade dos sistemas de ensino”. Faço a seguinte colocação: É fácil
compreender essa frase. Mas, não de vivenciar a mesma.
Considerando os escassos
recursos da educação dos estados e cada vez maior a redução de investimentos do
governo federal com a educação, sabemos que o percentual financeiro
determinando por Lei, nem sempre cumprindo pelos municípios, às vezes porque
não podem e às vezes porque não querem. E não é difícil imaginar que as
secretarias de educação, ao invés de oferecer mais para os alunos devam tender
a oferecer menos, ou seja, limitar a oferta ao que é obrigatório para a BNCC
(600 horas) e a menor variedade possível para a parte diversificada do
currículo. Então, vamos imaginar a partir disso que caos não transformará a
educação da nossa terra descoberta por Cabral.
Agora, só para informar
melhor aos caros leitores, a apressada reforma não para por aí, pois, a Lei
aprovada em 2017 abre duas outras brechas para as secretarias de estado
responsáveis pela educação de nível médio: realizar curso integralmente à
distância para formação técnica com instituições particulares conveniadas e
permitir ainda que a iniciativa privada seja executora da parte diversificada
do currículo. Não quero ser contra a nenhuma das proposições, porém
considerando as dificuldades para avançar no IDEB em praticamente todo o País e
a insatisfação da própria sociedade com as escolas e o nível de ensino, e,
ainda por cima, os péssimos resultados conseguidos nas avaliações nacionais e
internacionais, tendo o PISA como exemplo, onde a cada ano temos desempenhos
cada vez mais pífios, ainda coloca-se a possibilidade dos estados se desresponsabilizarem
de parte do currículo, reduzindo o ônus político dos maus resultados ao
transferirem a oferta para o ensino privado, que pode oferecer cursos de
educação profissional, uma das áreas contempladas pela reforma. Além disso, a
possibilidade de ser realizado à distância, cria mais uma alternativa de baixo
custo, para fazer cumprir a obrigação constitucional de suprir as vagas de
Ensino Médio para todos os jovens.
Neste contexto, evidencia-se
que a pressa de realizar a reforma sem consultar a sociedade, revela a sua
intenção real, que vai no caminho inverso do que as propagandas indicam:
permitir novos formatos a custo baixo, reduzindo a responsabilidade dos
governos estaduais sobre o Ensino Médio. Destaca-se ainda que esta possível
precarização do nível médio certamente não se aplicará a todos os estudantes,
mas àquela parcela que frequenta as escolas públicas, especialmente nas regiões
e estados mais pobres do país, sem a preocupação de ser separatista, e cujos
recursos são ainda mais escassos. Os jovens de classe média das escolas
privadas continuarão a estudar em escolas com foco no vestibular e no ENEM,
enquanto os das instituições públicas terão ainda mais dificuldades de
ingressar à universidade, com seus currículos empobrecidos, sendo-lhes oferecida
a formação técnica, como alternativa.
Pode ser loucura tudo isso
que estou dizendo, mas quero numa frase do professor Roberto Catelli, da USP,
compartilhar a minha preocupação de quem pensa em educação, com todos aqueles
que acreditam que só a educação muda um povo. Ele disse: “Essa nova proposta de
reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana”. Então, concluo
meu raciocínio perguntando, e para onde caminhará nossa educação?
Prof. Albérico Luiz
Fernandes Vilela
Membro da União Brasileira
de Escritores
Membro da Academia
Pernambucana de Educação
Membro do Lions Club
Internacional
Diretor Pedagógico da UNIC –
Universidade da Criança
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