quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

ENTRE A PROPAGANDA E A REALIDADE DO NOVO ENSINO MÉDIO



A pressa em lançar a reforma, como se isso não fizesse pelo menos 10 anos que se fala nessa mudança, e também a imposição de querer implantar um modelo que tem como pilar o barateamento e a privatização da oferta da educação no país, está criando uma série de discussões onde não enxergamos intensidade pedagógica, ou na maioria das vezes, sem uma profunda normatização, para esse que chamamos de novo Ensino Médio Brasileiro. Pois bem, mesmo de longe e sem uma participação mais efetiva nesse novo modelo educacional, porém com muita calma e procurando melhorar os nossos conhecimentos, temos a ousadia de dar algumas opiniões sobre esse tão discutido e complexo assunto.

Concebida e aprovada de forma apressada, a Reforma do Ensino Médio, transformada na Lei 13.415, de fevereiro de 2017, já nasceu doente. E não sou eu quem diz isso. Vários técnicos, professores e especialistas em educação são unânimes nessa afirmação. É lógico que a ideia da mudança é boa e necessária, porém não foi realizado um diagnóstico das reais deficiências desse nível de ensino, nem foram consultados professores, estudantes e famílias sobre as possíveis perspectivas para o processo de ensino-aprendizagens dos jovens, que com grande frequência ingressam, mas não o concluem. Em 2015, 40% dos jovens de 17 anos estavam fora da escola, o que ocorria com 34%, em 2000, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD. E embora hoje há uma grande profusão de jovens saindo do Médio para o Superior, ainda não temos a qualidade desejada.

A pressa da reforma viabilizou a falta de fundamentos da Lei que se criou. E o mais grave: antes mesmo de uma sedimentação do modelo, já o chamamos de moderno e atualizado. Por trás do discurso difundido em campanhas de rádio e televisão de que o novo Ensino Médio permitiria ao jovem fazer escolhas dentre uma ampla oferta de disciplinas e áreas de conhecimento, esconde-se, porém, o fato de que as redes e escolas podem simplesmente fazer o inverso, ou seja, oferecer as disciplinas obrigatórias e, somente a mais, aquilo que for possível, conforme as suas possibilidades. Isso vai acontecer. Muitas unidades públicas, por falta de estrutura e professores, bem como nas instituições privadas, pois, nem todas têm a mesma condição financeira. Para que não fique dúvida, o artigo 36, da Lei 13.415, informa que “deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”. Faço a seguinte colocação: É fácil compreender essa frase. Mas, não de vivenciar a mesma.

Considerando os escassos recursos da educação dos estados e cada vez maior a redução de investimentos do governo federal com a educação, sabemos que o percentual financeiro determinando por Lei, nem sempre cumprindo pelos municípios, às vezes porque não podem e às vezes porque não querem. E não é difícil imaginar que as secretarias de educação, ao invés de oferecer mais para os alunos devam tender a oferecer menos, ou seja, limitar a oferta ao que é obrigatório para a BNCC (600 horas) e a menor variedade possível para a parte diversificada do currículo. Então, vamos imaginar a partir disso que caos não transformará a educação da nossa terra descoberta por Cabral.

Agora, só para informar melhor aos caros leitores, a apressada reforma não para por aí, pois, a Lei aprovada em 2017 abre duas outras brechas para as secretarias de estado responsáveis pela educação de nível médio: realizar curso integralmente à distância para formação técnica com instituições particulares conveniadas e permitir ainda que a iniciativa privada seja executora da parte diversificada do currículo. Não quero ser contra a nenhuma das proposições, porém considerando as dificuldades para avançar no IDEB em praticamente todo o País e a insatisfação da própria sociedade com as escolas e o nível de ensino, e, ainda por cima, os péssimos resultados conseguidos nas avaliações nacionais e internacionais, tendo o PISA como exemplo, onde a cada ano temos desempenhos cada vez mais pífios, ainda coloca-se a possibilidade dos estados se desresponsabilizarem de parte do currículo, reduzindo o ônus político dos maus resultados ao transferirem a oferta para o ensino privado, que pode oferecer cursos de educação profissional, uma das áreas contempladas pela reforma. Além disso, a possibilidade de ser realizado à distância, cria mais uma alternativa de baixo custo, para fazer cumprir a obrigação constitucional de suprir as vagas de Ensino Médio para todos os jovens.

Neste contexto, evidencia-se que a pressa de realizar a reforma sem consultar a sociedade, revela a sua intenção real, que vai no caminho inverso do que as propagandas indicam: permitir novos formatos a custo baixo, reduzindo a responsabilidade dos governos estaduais sobre o Ensino Médio. Destaca-se ainda que esta possível precarização do nível médio certamente não se aplicará a todos os estudantes, mas àquela parcela que frequenta as escolas públicas, especialmente nas regiões e estados mais pobres do país, sem a preocupação de ser separatista, e cujos recursos são ainda mais escassos. Os jovens de classe média das escolas privadas continuarão a estudar em escolas com foco no vestibular e no ENEM, enquanto os das instituições públicas terão ainda mais dificuldades de ingressar à universidade, com seus currículos empobrecidos, sendo-lhes oferecida a formação técnica, como alternativa.

Pode ser loucura tudo isso que estou dizendo, mas quero numa frase do professor Roberto Catelli, da USP, compartilhar a minha preocupação de quem pensa em educação, com todos aqueles que acreditam que só a educação muda um povo. Ele disse: “Essa nova proposta de reforma pode tirar jovens da escola por dois dias na semana”. Então, concluo meu raciocínio perguntando, e para onde caminhará nossa educação?

Prof. Albérico Luiz Fernandes Vilela
Membro da União Brasileira de Escritores
Membro da Academia Pernambucana de Educação
Membro do Lions Club Internacional
Diretor Pedagógico da UNIC – Universidade da Criança

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